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Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações ao utilizar nossa plataforma de denúncias de falta de água. Estamos comprometidos com sua privacidade e seguimos a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei 13.709/2018.

Última atualização: 19 de fevereiro de 2026

1. Dados Coletados

1.1. Dados das Denúncias

Quando você cria uma denúncia de falta de água, coletamos:

  • Localização geográfica: Coordenadas (latitude e longitude) do local da denúncia. Para proteger sua privacidade, a localização exibida no mapa público é aproximada (deslocada alguns quarteirões). A posição exata é armazenada apenas internamente e nunca compartilhada.
  • Endereço: Nome da rua, bairro, cidade e estado e número do endereço denunciado
  • Informações sobre o problema: Hora de início, status ("Sem água", "Água fraca", etc.) e notas opcionais
  • Identificador anônimo do usuário: Um código único gerado para vincular suas denúncias

1.2. Dados de Contato Legal (Opcional)

Se você optar por ser contatado para entender suas opções legais, coletamos:

  • Nome completo
  • Número de telefone

Estes dados são coletados apenas se você marcar a opção de contato legal e serão compartilhados apenas com advogados parceiros.

1.3. Dados de Autenticação e Segurança

Para autenticação e segurança da plataforma, coletamos:

  • Endereço de e-mail: Armazenado pelo Firebase Authentication para autenticação e identificação de usuário
  • Identificador único do usuário (Firebase UID): Um código único gerado automaticamente para vincular suas denúncias
  • Método de autenticação: Qual serviço você usou para fazer login (Google, Facebook, Apple, X, GitHub ou email/senha)
  • Endereço IP: Para prevenir abuso e fraude
  • User Agent: Informações sobre o navegador e dispositivo utilizado

2. Dados NÃO Coletados e Compromisso com Privacidade

Respeitamos sua privacidade. Mesmo ao utilizar login social (Google, Facebook, Apple, X ou GitHub), não solicitamos nem armazenamos:

  • Nome ou sobrenome
  • Foto de perfil
  • Informações de redes sociais
  • Dados adicionais do Google ou outros provedores OAuth
  • Número residencial completo

Compromisso de não contato: Entraremos em contato com você apenas se você solicitar explicitamente através da opção de contato legal ao criar uma denúncia. Não enviamos emails promocionais, newsletters ou comunicações não solicitadas.

3. Base Legal (LGPD)

A coleta e o tratamento dos dados mencionados são realizados com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD (Art. 7):

  • Legítimo interesse (Art. 7, IX): Mapeamento de problemas de abastecimento de água é de interesse público e coletivo
  • Consentimento (Art. 7, I): Para dados de contato legal, coletados apenas com sua autorização expressa
  • Proteção do crédito (Art. 7, X): Prevenção de fraude e abuso da plataforma

4. Como Usamos Seus Dados

  • Exibir denúncias de falta de água em um mapa público para ajudar a comunidade
  • Gerar estatísticas sobre problemas de abastecimento
  • Permitir que você visualize suas próprias denúncias
  • Conectar você com advogados parceiros (apenas se solicitado)
  • Prevenir uso indevido e abuso da plataforma

Importante: Seu endereço de email é usado exclusivamente para autenticação e nunca é compartilhado publicamente ou usado para marketing. Não enviamos comunicações não solicitadas.

5. Compartilhamento de Dados

Dados públicos no mapa: Apenas uma localização aproximada (deslocada da posição real), rua, bairro e cidade são exibidos publicamente no mapa. A localização exata da denúncia não é compartilhada. Nenhuma informação pessoal é exibida.

Advogados parceiros: Seus dados de contato (nome e telefone) são compartilhados apenas se você marcar a opção de contato legal.

6. Retenção de Dados

  • Denúncias ativas: Expiram automaticamente após 24 horas da criação
  • Histórico de denúncias: Mantido para estatísticas e análise de padrões
  • Dados de login: Mantidos enquanto sua conta estiver ativa
  • Logs de segurança: Mantidos por ao menos 6 meses para investigação de fraudes

7. Seus Direitos (LGPD Art. 18)

Você possui os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

  • Confirmação e acesso: Saber quais dados temos sobre você
  • Correção: Corrigir dados incompletos ou desatualizados
  • Anonimização ou eliminação: Solicitar a remoção de dados não essenciais
  • Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
  • Revogação de consentimento: Retirar autorização a qualquer momento

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail: privacidade@cademinha.com.br

8. Segurança

Utilizamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação. Isso inclui criptografia HTTPS, controle de acesso e monitoramento de segurança.

9. Cookies e Armazenamento Local

Utilizamos cookies essenciais para manter sua sessão de login e garantir o funcionamento da plataforma. Não utilizamos cookies de publicidade ou rastreamento de terceiros.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página. Alterações significativas serão comunicadas através da plataforma.

11. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercer seus direitos relacionados a esta Política de Privacidade: